POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

Na presente Política de Proteção de Dados, disponibilizamos informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Domestic & General Insurance Europe AG, atuando através da sua sucursal espanhola (doravante "DGIEU" ou "Nós") como responsável pelo tratamento de dados na aceção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante "RGPD") e de outras leis de proteção de dados aplicáveis e por Whirlpool Portugal S.A. (doravante "Whirlpool") em ligação com o registo de aparelhos domésticos: (i) a través do website https://whirlpool.register-appliance.com/RegistroPorMarca?country=PT&language=pt (doravante “Website de Registo”), (ii) por telefone ou por aceitação e processamento de pedidos de reparação e celebração de contratos de seguro de reparação (doravante "Extensão de Garantia").

Existe responsabilidade conjunta entre a DGIEU e Whirlpool para a recolha e armazenamento dos seus dados pessoais através do Website de Registo, no contexto do registo telefónico ou em relação à aceitação e processamento de pedidos de reparação, se nos tiver dado o seu consentimento ou baseado no nosso legítimo interesse, conforme o caso em concreto, para a utilização dos seus dados de contacto para lhe enviar publicidade conjunta da DGIEU e Whirlpool para uma Extensão de Garantia.  Para mais informações sobre o tratamento conjunto, consulte a tabela na secção "Tratamento de dados efectuado em conjunto com o nosso parceiro Whirlpool Portugal S.A. ("Whirlpool")".

A Whirlpool, quando actua como responsável pelo tratamento de dados independente, é o único responsável, ao abrigo da lei de proteção de dados, pela utilização dos seus dados pessoais para lhe enviar publicidade sobre produtos e/ou serviços da Whirlpool e todas as outras operações de tratamento dentro da única esfera de influência doda Whirlpool. Para mais informações, consulte a política de privacidade da Whirlpool disponível em https://www.whirlpool.pt/paginas/politica-de-privacidade.

Na DGIEU, asseguramos-lhe que tratamos e protegemos os seus dados de forma responsável, a fim de lhe prestar o melhor serviço possível. Seguidamente explicamos o que fazemos com os seus dados e quais os seus direitos. Caso necessite de qualquer informação adicional, contacte-nos utilizando os dados abaixo.

Tratamos os dados pessoais fornecidos por si, tal como o seu nome; a sua morada; outras informações de contacto correio eletrónico e número de telefone, se aplicável; os seus dados de pagamento; reclamações e histórico de reclamações, reparação de aparelhos; "Dados do aparelho" que nos forneceu como parte do registo do seu dispositivo, aparelho ou outro.

Utilizamos os seus dados: (i) na medida do necessário para a execução e administração da relação contratual (incluindo a cobrança das contribuições devidas), (ii) para prosseguir os nossos legítimos interesses, exceto se prevalecerem os direitos do titular dos dados: registar do seu aparelho ou dispositivo, efetuar marketing (sobre os nossos produtos e serviços) por correio, telefone, e-mail e/ou outros serviços de mensagens eletrónicas, incluindo meios de comunicação social; estudos de mercado; inquéritos a clientes; serviços de impressão; verificar e confirmar a sua identidade e dados de contacto, para a deteção e prevenção de crime, incluindo fraude, gravação das suas conversas para efeitos de formação e qualidade e demonstrar o cumprimento dos nossos requisitos legais e regulamentares, bem como (iii) com base no seu consentimento para algumas finalidades, tais como, efetuar marketing produtos e serviços dos nossos parceiros por correio, telefone, e-mail e/ou outros serviços de mensagens eletrónicas, incluindo meios de comunicação social, marketing por telefone, e-mail e/ou SMS, e (iv) se tal for necessário para cumprir uma obrigação legal, tal como para cumprir as obrigações de armazenamento e retenção legais ao abrigo do direito comercial ou fiscal.

Os seus dados pessoais e do aparelho podem também ser partilhados com outros membros do grupo Domestic & General ("Grupo"), tais como a Domestic & General Insurance Plc, a Domestic & General Services Limited e outras empresas afiliadas (cada uma das quais o informaremos), quando aplicável, com Whirlpool e com empresas que atuam em nosso nome ou que nos prestam determinados serviços (por exemplo, empresas que utilizamos para efetuar reparações, serviços de TI e mailings, armazenamento de documentação em papel e serviços de telecomunicações). designados como subcontratantes, salvo indicação em contrário

A Whirlpool tratará os seus dados pessoais de acordo com a sua política de privacidade disponível em https://www.whirlpool.pt/paginas/politica-de-privacidade.

Podemos transferir os seus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu. Em alguns casos, estes países terceiros não estão sujeitos ao mesmo nível de proteção de dados que os estados-membros da UE.

Quando um nível adequado de proteção de dados não estiver disponível no país terceiro, garantimos, através da utilização de cláusulas contratuais tipo da UE, (acordos de transferência de dados numa forma aprovada pela Comissão Europeia), que os dados transferidos cumprem os requisitos das leis de proteção de dados em vigor e que estão adequadamente garantidos e protegidos. Poderá obter uma cópia do instrumento de transferência selecionado, solicitando-a através dos dados de contacto fornecidos abaixo.

Armazenamos os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos legais, durante um período de seis anos, a contar da data de cessação do seu contrato de seguro ou do final do processo de reclamação, conforme o caso, a fim de poder processar quaisquer reclamações decorrentes do seu contrato. Poderemos também conservar os seus dados pessoais para fins de marketing, se não nos informar que não deseja receber marketing.

Ao contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados utilizando as informações de contacto abaixo, tem o direito de nos solicitar o seguinte: Informação; Retificação; Portabilidade dos dados; Limitação do tratamento; Revogação do consentimento.

Para informações sobre o seu direito de oposição ao tratamento de dados pessoais em certos casos, consulte a secção "Informações sobre o seu direito de oposição".

Tenha em conta que os direitos acima mencionados não são absolutos e que existem exceções e podem estar sujeitos a restrições previstas por lei.

Também poderá fazer uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Nós, utilizaremos os seus dados pessoais, na medida legalmente exigida exclusivamente com o seu consentimento ou, conforme o caso, com base no nosso legítimo interesse, a fim de o informar sobre ofertas, produtos ou serviços que possam ser do seu interesse. Se desejar alterar as suas preferências de marketing ou não desejar receber marketing, informe-nos através do e-mail para dados.pessoais@domesticandgeneral.com ou, por escrito para o endereço abaixo indicado.

Em determinadas circunstâncias, poderá opor-se ao tratamento de dados pessoais realizado com base nos nossos legítimos interesses. Por favor, utilize os dados de contacto abaixo para o fazer. Neste caso, ou cessaremos o tratamento ou explicaremos porque não o podemos fazer e continuaremos a tratar os seus dados pessoais.

A Whirlpool e a DGIEU celebraram uma parceria com o objetivo de garantir um elevado nível de serviço aos consumidores dos produtos Whirlpool. Devido ao facto de a Whirlpool estar presente em vários países, foi necessário identificar um parceiro que pudesse apoiá-lo em cada um desses países. A Whirlpool e a DGIEU, de modo a garantir que o tratamento dos seus dados pessoais fosse efetuado de acordo com as leis de privacidade aplicáveis, celebraram um contrato para distinguir as finalidades pretendidas, identificar as funções de privacidade que desempenhavam, bem como a forma como o tratamento seria realizado. As finalidades do tratamento dos seus dados pessoais são descritas a seguir, aplicadas pelas empresas de acordo com a atribuição das seguintes funções:

Se deseja solicitar mais informações sobre o tratamento que envolve a DGIEU e a Whirlpool, ou se deseja exercer os seus direitos de privacidade, consulte os dados de contacto da Secção “Informações de contacto da DGIEU”, ou contacte o nosso parceiro Whirlpool, através dos dados de contacto da Whirlpool.

Esta distribuição de responsabilidades não o impede de defender os seus direitos com e contra cada uma das pessoas responsáveis. Tenha em atenção, no entanto, que os seus direitos podem ser exercidos mais eficazmente se contactar a pessoa responsável correspondente.

Se desejar contactar a DGIEU relativamente ao tratamento dos seus dados ou aos seus direitos de acesso, bem como obter uma cópia das Cláusulas Contratuais Tipo da UE, contacte por escrito o Encarregado de Proteção de Dados em Domestic & General Insurance Europe AG, Sucursal em Espanha, em Apartado 8330 EC Cabo Ruivo, 1804-001, Lisboa, Portugal ou através do correio eletrónico para dados.pessoais@domesticandgeneral.com.

Se desejar contactar a Whirlpool relativamente ao tratamento dos seus dados ou aos seus direitos de acesso, bem como obter uma cópia das Cláusulas Contratuais Tipo da UE, consulte a política de privacidade da Whirlpool em https://www.whirlpool.pt/paginas/politica-de-privacidade. A Whirlpool pode ser contactada para quaisquer questões relativas ao tratamento efectuado conjuntamente com a DGIEU, no seguinte endereço: data_protection_emea@whirlpool.com.