POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

Responsabilidade pelo tratamento de dados

Na presente Política de Proteção de Dados, disponibilizamos informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Domestic & General Insurance Europe AG, atuando através da sua sucursal espanhola (doravante "DGIEU" ou "Nós") como responsável pelo tratamento de dados na aceção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante "RGPD") e de outras leis de proteção de dados aplicáveis e por Whirlpool Portugal S.A. (doravante "Whirlpool") em ligação com o registo de aparelhos domésticos: (i) a través do website https://whirlpool.register-appliance.com/RegistroPorMarca?country=PT&language=pt (doravante “Website de Registo”), (ii) por telefone ou por aceitação e processamento de pedidos de reparação e celebração de contratos de seguro de reparação (doravante "Extensão de Garantia").

Existe responsabilidade conjunta entre a DGIEU e Whirlpool para a recolha e armazenamento dos seus dados pessoais através do Website de Registo, no contexto do registo telefónico ou em relação à aceitação e processamento de pedidos de reparação, se nos tiver dado o seu consentimento ou baseado no nosso legítimo interesse, conforme o caso em concreto, para a utilização dos seus dados de contacto para lhe enviar publicidade conjunta da DGIEU e Whirlpool para uma Extensão de Garantia.  Para mais informações sobre o tratamento conjunto, consulte a tabela na secção "Tratamento de dados efectuado em conjunto com o nosso parceiro Whirlpool Portugal S.A. ("Whirlpool")".

A Whirlpool, quando actua como responsável pelo tratamento de dados independente, é o único responsável, ao abrigo da lei de proteção de dados, pela utilização dos seus dados pessoais para lhe enviar publicidade sobre produtos e/ou serviços da Whirlpool e todas as outras operações de tratamento dentro da única esfera de influência doda Whirlpool. Para mais informações, consulte a política de privacidade da Whirlpool disponível em https://www.whirlpool.pt/paginas/politica-de-privacidade.

O que fazemos com os seus dados?

Na DGIEU, asseguramos-lhe que tratamos e protegemos os seus dados de forma responsável, a fim de lhe prestar o melhor serviço possível. Seguidamente explicamos o que fazemos com os seus dados e quais os seus direitos. Caso necessite de qualquer informação adicional, contacte-nos utilizando os dados abaixo.

Objetivos do tratamento de dados pessoais e bases jurídicas aplicáveis

Tratamos os dados pessoais fornecidos por si, tal como o seu nome; a sua morada; outras informações de contacto correio eletrónico e número de telefone, se aplicável; os seus dados de pagamento; reclamações e histórico de reclamações, reparação de aparelhos; "Dados do aparelho" que nos forneceu como parte do registo do seu dispositivo, aparelho ou outro.

Utilizamos os seus dados: (i) na medida do necessário para a execução e administração da relação contratual (incluindo a cobrança das contribuições devidas), (ii) para prosseguir os nossos legítimos interesses, exceto se prevalecerem os direitos do titular dos dados: registar do seu aparelho ou dispositivo, efetuar marketing (sobre os nossos produtos e serviços) por correio, telefone, e-mail e/ou outros serviços de mensagens eletrónicas, incluindo meios de comunicação social; estudos de mercado; inquéritos a clientes; serviços de impressão; verificar e confirmar a sua identidade e dados de contacto, para a deteção e prevenção de crime, incluindo fraude, gravação das suas conversas para efeitos de formação e qualidade e demonstrar o cumprimento dos nossos requisitos legais e regulamentares, bem como (iii) com base no seu consentimento para algumas finalidades, tais como, efetuar marketing produtos e serviços dos nossos parceiros por correio, telefone, e-mail e/ou outros serviços de mensagens eletrónicas, incluindo meios de comunicação social, marketing por telefone, e-mail e/ou SMS, e (iv) se tal for necessário para cumprir uma obrigação legal, tal como para cumprir as obrigações de armazenamento e retenção legais ao abrigo do direito comercial ou fiscal.

Partilha de dados

Os seus dados pessoais e do aparelho podem também ser partilhados com outros membros do grupo Domestic & General ("Grupo"), tais como a Domestic & General Insurance Plc, a Domestic & General Services Limited e outras empresas afiliadas (cada uma das quais o informaremos), quando aplicável, com Whirlpool e com empresas que atuam em nosso nome ou que nos prestam determinados serviços (por exemplo, empresas que utilizamos para efetuar reparações, serviços de TI e mailings, armazenamento de documentação em papel e serviços de telecomunicações). designados como subcontratantes, salvo indicação em contrário

A Whirlpool tratará os seus dados pessoais de acordo com a sua política de privacidade disponível em https://www.whirlpool.pt/paginas/politica-de-privacidade.

Transferência de dados

Podemos transferir os seus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu. Em alguns casos, estes países terceiros não estão sujeitos ao mesmo nível de proteção de dados que os estados-membros da UE.

Quando um nível adequado de proteção de dados não estiver disponível no país terceiro, garantimos, através da utilização de cláusulas contratuais tipo da UE, (acordos de transferência de dados numa forma aprovada pela Comissão Europeia), que os dados transferidos cumprem os requisitos das leis de proteção de dados em vigor e que estão adequadamente garantidos e protegidos. Poderá obter uma cópia do instrumento de transferência selecionado, solicitando-a através dos dados de contacto fornecidos abaixo.

Conservação de dados

Armazenamos os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos legais, durante um período de seis anos, a contar da data de cessação do seu contrato de seguro ou do final do processo de reclamação, conforme o caso, a fim de poder processar quaisquer reclamações decorrentes do seu contrato. Poderemos também conservar os seus dados pessoais para fins de marketing, se não nos informar que não deseja receber marketing.

Os seus direitos enquanto titular dos dados

Ao contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados utilizando as informações de contacto abaixo, tem o direito de nos solicitar o seguinte: Informação; Retificação; Portabilidade dos dados; Limitação do tratamento; Revogação do consentimento.

Para informações sobre o seu direito de oposição ao tratamento de dados pessoais em certos casos, consulte a secção "Informações sobre o seu direito de oposição".

Tenha em conta que os direitos acima mencionados não são absolutos e que existem exceções e podem estar sujeitos a restrições previstas por lei.

Direito de Reclamação

Também poderá fazer uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Marketing

Nós, utilizaremos os seus dados pessoais, na medida legalmente exigida exclusivamente com o seu consentimento ou, conforme o caso, com base no nosso legítimo interesse, a fim de o informar sobre ofertas, produtos ou serviços que possam ser do seu interesse. Se desejar alterar as suas preferências de marketing ou não desejar receber marketing, informe-nos através do e-mail para dados.pessoais@domesticandgeneral.com ou, por escrito para o endereço abaixo indicado.

Informações sobre o seu direito de oposição

Em determinadas circunstâncias, poderá opor-se ao tratamento de dados pessoais realizado com base nos nossos legítimos interesses. Por favor, utilize os dados de contacto abaixo para o fazer. Neste caso, ou cessaremos o tratamento ou explicaremos porque não o podemos fazer e continuaremos a tratar os seus dados pessoais.

Tratamento de dados efetuado em conjunto com o nosso parceiro Whirlpool Portugal S.A. ("Whirlpool")

A Whirlpool e a DGIEU celebraram uma parceria com o objetivo de garantir um elevado nível de serviço aos consumidores dos produtos Whirlpool. Devido ao facto de a Whirlpool estar presente em vários países, foi necessário identificar um parceiro que pudesse apoiá-lo em cada um desses países. A Whirlpool e a DGIEU, de modo a garantir que o tratamento dos seus dados pessoais fosse efetuado de acordo com as leis de privacidade aplicáveis, celebraram um contrato para distinguir as finalidades pretendidas, identificar as funções de privacidade que desempenhavam, bem como a forma como o tratamento seria realizado. As finalidades do tratamento dos seus dados pessoais são descritas a seguir, aplicadas pelas empresas de acordo com a atribuição das seguintes funções:

Finalidade e Fundamento jurídico

Funções da Whirlpool e da DGIEU

Registo de produtos Whirlpool. O fundamento jurídico é a execução do contrato com o titular dos dados.

 

 

Apoio ao cliente, incluindo para efeitos de reparação ou substituição de produtos Whirlpool. A base legal é a execução do contrato com o titular dos dados

Responsáveis conjuntos pelo tratamento - as empresas oferecem um serviço conjunto, que consiste no registo e no serviço de assistência/reparação ao cliente, e que oferece igualmente a possibilidade de adquirir extensão de garantia. As empresas operam como responsáveis conjuntos pelo tratamento, já que o serviço é o resultado de uma decisão conjunta relativamente às finalidades (que estão associadas ao estabelecimento de uma relação com os consumidores que adquirem um produto Whirlpool, à oferta de apoio adequado mesmo em caso de avaria do produto, à oferta de benefícios como extensão de garantia, à resolução de problemas técnicos) e também aos meios de tratamento (na medida em que o Website de Registo é operado pela DGIEU e os centros de atendimento telefónico são oferecidos pela Whirlpool e pela DGIEU, em função do tipo de apoio requerido pelo consumidor).

Promoção da extensão de garantia, oferecidas aos compradores de produtos Whirlpool, enviadas ativamente pela Whirlpool e pela DGIEU. O fundamento jurídico é o consentimento. 

 

 

Promoção da extensão de garantia, oferecidas aos compradores de produtos Whirlpool ou DGIEU, durante as ligações realizadas para o centro de atendimento ao navegar no Website ou através de marketing postal. O fundamento jurídico é o interesse legítimo.

Responsáveis conjuntos pelo tratamento - A Whirlpool e a DGIEU têm um objetivo comum, que consiste em oferecer aos consumidores a compra de um plano de serviços DGIEU, e decidem em conjunto como propor essas ofertas. Quando essas ofertas são feitas durante uma ligação telefónica para o Centro de Atendimento ou no Website de Registo, baseiam-se no nosso interesse legítimo de fornecer ao cliente o apoio mais completo. Para mais informações, os consumidores podem contactar qualquer uma das empresas.

Contudo, no caso de a Whirlpool e a DGIEU participarem em iniciativas de marketing direto, será necessário o seu consentimento para que as partes o possam contactar.

A Whirlpool e a DGIEU podem realizar promoções e/ou atividade de marketing adicionais, conforme representado nas secções anteriores ou pela Whirlpool na sua própria política de privacidade https://www.whirlpool.pt/paginas/politica-de-privacidade.

Gravação de chamadas recebidas pelos Centros de Atendimento Whirlpool e DGIEU para melhoria do serviço. A base legal é a execução do contrato com o titular dos dados. Responsáveis conjuntos pelo tratamento - A Whirlpool e a DGIEU pretendem melhorar o seu serviço ao cliente, oferecido através de Centros de Atendimento telefónico e decidem em conjunto como gerir as gravações telefónicas.
Gestão da relação contratual com um consumidor que tenha decidido adquirir um plano da DGIEU. O fundamento jurídico é a execução do contrato com o titular dos dados

A DGIEU opera como responsável pelos dados. Nos casos em que o contrato de extensão de garantia é vendido por um operador do Centro de Atendimento da Whirlpool, esta opera como subcontratante. A relação contratual é, de facto, entre o consumidor e a DGIEU, que funciona como uma entidade regulamentada.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados para este efeito, consulte a política de privacidade da DGIEU em https://www.domesticandgeneral.com/whirlpool-group/seguranca-e-privacidade. A DGIEU pode ser contactada para qualquer questão relativamente ao tratamento efetuado em conjunto com a Whirlpool, através do seguinte e-mail: dados.pessoais@domesticandgeneral.com.

Gravações de chamadas recebidas pelos Centros de Atendimento da Whirlpool e da DGIEU, com o objetivo de cumprir a legislação aplicável em matéria de conformidade legal e defesa do consumidor. A base legal é o cumprimento de uma obrigação legal.

A DGIEU opera como responsável pelo tratamento dos dados. Nos casos em que a gravação se refere a uma chamada telefónica entre o consumidor e um operador do Centro de Atendimento da Whirlpool, esta opera como um subcontratante.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados para este efeito, consulte a política de privacidade da DGIEU https://www.domesticandgeneral.com/whirlpool-group/seguranca-e-privacidade. A DGIEU pode ser contactada para quaisquer questões relativamente ao tratamento efetuado em conjunto com a Whirlpool, através do seguinte e-mail: dados.pessoais@domesticandgeneral.com.
Realização de inquéritos de satisfação dos clientes. A base legal é o interesse legítimo. Em função do tipo de inquérito, as partes podem funcionar como responsáveis conjuntos pelo tratamento (no caso de determinarem conjuntamente as finalidades e os meios) ou cada uma delas como responsável independente pelo tratamento dos dados, bem como na política de privacidade da DGIEU https://www.domesticandgeneral.com/whirlpool-group/seguranca-e-privacidade.

Se deseja solicitar mais informações sobre o tratamento que envolve a DGIEU e a Whirlpool, ou se deseja exercer os seus direitos de privacidade, consulte os dados de contacto da Secção “Informações de contacto da DGIEU”, ou contacte o nosso parceiro Whirlpool, através dos dados de contacto da Whirlpool.

Esta distribuição de responsabilidades não o impede de defender os seus direitos com e contra cada uma das pessoas responsáveis. Tenha em atenção, no entanto, que os seus direitos podem ser exercidos mais eficazmente se contactar a pessoa responsável correspondente.

Informações de contacto da DGIEU

Se desejar contactar a DGIEU relativamente ao tratamento dos seus dados ou aos seus direitos de acesso, bem como obter uma cópia das Cláusulas Contratuais Tipo da UE, contacte por escrito o Encarregado de Proteção de Dados em Domestic & General Insurance Europe AG, Sucursal em Espanha, em Apartado 8330 EC Cabo Ruivo, 1804-001, Lisboa, Portugal ou através do correio eletrónico para dados.pessoais@domesticandgeneral.com.

Informações de contacto da Whirlpool

Se desejar contactar a Whirlpool relativamente ao tratamento dos seus dados ou aos seus direitos de acesso, bem como obter uma cópia das Cláusulas Contratuais Tipo da UE, consulte a política de privacidade da Whirlpool em https://www.whirlpool.pt/paginas/politica-de-privacidade. A Whirlpool pode ser contactada para quaisquer questões relativas ao tratamento efectuado conjuntamente com a DGIEU, no seguinte endereço: data_protection_emea@whirlpool.com.

Appliance Care policies are underwritten by Domestic & General Insurance PLC. Registered Office: Swan Court, 11 Worple Road, Wimbledon, London SW19 4JS, United Kingdom. Registered in England and Wales, Company No. 485850.

Domestic & General Insurance PLC is authorised by the Prudential Regulation Authority and regulated by the Financial Conduct Authority and the Prudential Regulation Authority. Financial register number 202111